2o da Lei define de forma ampla a alienação parental da seguinte forma: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância
Para tanto, a metodologia utilizada teve como fundamento a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina e na legislação vigente que trata do assunto. "Síndrome da Alienação Parental" - artigo publicado na Revista do CAO Cível nº 15 - Ministério Público do Estado do Pará, jan/dez 2009, Revista IBDFAM - ano 8, nº 40, Fev/Mar/2007, Revista Pediatria Faculdade de Medicina da USP - SP - vol.
Cabe esclarecer que o rol das medidas inseridas no artigo 6º da Lei nº é apenas exemplificativo, podendo existir outras medidas aplicadas na prática que tenham o condão de eliminar os efeitos da alienação parental, ou, ainda, pode o juiz promover a conjugação de duas ou mais medidas, que entender necessárias a fim de
Criar obstáculo à convivência afetiva dos filhos com o genitor ou com o grupo familiar atrai a incidência da Lei de 2010, que dispõe sobre a Alienação Parental. Não subsiste portanto, a regra do artigo 10 da lei do divorcio, segundo a qual os filhos menores ficarão com o cônjuge que a ela não houver dado causa. Resumo: O presente artigo tem por objetivo, esclarecer através das vias legais, como o genitor detentor da guarda do filho, pode responder pela pratica da Alienação Parental.
25 Sep 2020 Resumo Este artigo pretende, a par de desenvolver um pensamento crítico em relação ao conceito e à abordagem da alienação parental no. Responsabilidades parentais: breve introdução É do artigo 1878º do código civil que podemos retirar o conteúdo essencial das responsabilidades parentais. A Lei , preconiza em seu artigo 6º as formas de sanção que recairá sobre aquele que incorrer no ato de Alienação Parental, sem prejuízo da Responsabilidade Civil.
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para. Visto o ordenamento jurídico, família tem o preceito tradicional na união religiosa e cível e suas regras são baseadas e estabelecidas naquela tradicional normativa clássica do conceito família, com suas raízes no direito canônico. A Alienação Parental é um processo desencadeado pelo genitor alienador, objetivando a alienação do filho, embora muitas vezes imperceptíveis no seu estado inicial.
Fundamentação ética da norma constante no artigo 362 do Código Civil de 1916, transformando-a em regra diversa, que objetiva agora proteger a preservação do estado do filho, expressão da paternidade sócio afetiva.