Todavia, há casos onde a natureza do pedido, ou do objeto processual de direito material, impede que, na sentença, se delimite o quanto ou o que deverá ser feito/dado em favor do credor
É o caso, por exemplo, de uma sentença que condena uma das parte por litigância de má-fé, como já citado, mas sem estabelecer a indenização devida pelo ato, uma vez que não é o seu objeto. Artigos A liquidação de sentença e as implicações decorrentes da Lei Tem como escopo elucidar a liquidação de sentença, mormente as inoções trazidas com o advento da novel Lei , bem como tratar das três espécies de liquidação hodiernadamente existentes, por cálculos, arbitramento e artigos.
Compreende-se por liquidação de sentença a fixação ou a determinação em quantidade certa do valor da condenação determinada em decisão judicial que não se mostra líquida. Mesmo na liquidação por artigos, em que há necessidade de se provar fato novo, a nosso ver os efeitos da revelia não incidem, pois o autor tem de demonstrar os fatos novos que ainda não estavam delineados no comando sentencial (art. Como regra geral, as sentenças devem ser líquidas, estabelecendo os limites e a extensão da obrigação a ser realizada pelo vencido no processo judicial.
"A liquidação por artigos será necessária, portanto, quando, para se determinar o valor da condenação, houver necessidade da prova de fato que tenha ocorrido depois da sentença, e que tenha relação direta com a determinação da extensão da obrigação nela constituída, ou de fato que, mesmo não sendo a ela superveniente, não
NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em face de NOME DO RECLAMADA, vem à presença de V. Requer-se, ainda o depoimento da Ré-executada sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, exibição de documento (CPC, art. A liquidação por artigos, atualmente denominada liquidação pelo procedimento comum, nos termos do artigo 509, inciso II, do CPC/2015, tem lugar sempre que houver a necessidade de provar e alegar fato relacionado à condenação fixada no título executivo.
(grifei)6 Chamamos liquidao de sentena por artigos, porque nela a parte articula, atravs de uma petio, os fatos novos necessrios quantificao (via que traz a liquidez) da sentena, os quais em nada diferem e, por isto, tambm se submetem distribuio do nus da prova. No que tange á liquidação de sentença por artigos, caberia tão-somente dizer que, é forma de liquidação decorrente da necessidade de alegar e provar-se fato novo, não qualquer fato novo, mas sim, áquele que norteia a apuração de um valor a ser especificado.