Quem deve pagar o exame demissional: o empregado ou o
O funcionário precisa realizar o exame demissional até o dia em que for desligado da empresa, momento em que oficializa a ruptura do contrato de trabalho.Lembramos que o funcionário pode ser demitido somente se todos os testes atestarem normalidade, não havendo nenhum tipo de alteração. Tanto o exame admissional quanto o demissional fazem parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Isso significa que é obrigatório que todas as empresas que admitem novos funcionários realizem o exame admissional, bem como quando o indivíduoé demitido também é necessário realizar o exame demissional. O objetivo principal do exame demissional é garantir a empresa que o empregado não adquiriu nenhuma doença decorrente dos trabalhos realizados, a inobservância deste gera multa administrativa, bem como abre a oportunidade do empregado solicitar a reintegração, alegando doença ocupacional.
Sendo assim, a empresa teria de suspender a demissão da
funcionária. Estes prazos podem ser postergados em decorrência de
negociação coletiva, no entanto, a Delegacia Regional do Trabalho
poderá solicitar um exame demissional independente do prazo de
realização do último exame. Vale lembrar que o exame demissional
deverá ainda ser informado no e-Social, no evento S-2299-
Desligamento, onde a empresa deverá disponibilizar as seguintes
informações pertinentes aos exames demissionais: É muito
importante que todas as empresas estejam atualizadas sobre a
legislação do trabalho, para evitar enfrentar processos
trabalhistas futuros e, consequentemente, sair no prejuízo. Para
isso, entender sobre a importância do exame demissional é
fundamental para ter a certeza de que todos os funcionários se
desliguem da organização de maneira adequada e saudável. Vale
lembrar que o exame demissional deverá ainda ser informado no
e-Social, no evento S-2299- Desligamento, onde a empresa deverá
disponibilizar as seguintes informações pertinentes aos exames
demissionais:
- Data do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO Demissional.
Por esse motivo, é muito importante avaliar o trabalho de empresas especializadas na realização de exames médicos e no controle da saúde do trabalhador. Isso garante que todos os atestados emitidos para funcionários da sua organização sejam admissionais, periódicos ou demissionais tenham informações reais e de qualidade. O funcionário também pode recorrer à Previdência Social se ele tiver contraído alguma doença nesse período, além de ter o direito de registrar uma reclamatória trabalhista se ele for vítima de um acidente de trabalho nessa situação, o processo se torna muito mais complexo. Um detalhe importante: os exames admissionais não devem englobar testes que podem ser consideradas práticas discriminatórias, como é caso de teste de gravidez, HIV e esterilização essa prática é considerada ilegal. O atestado demissional é chamado, oficialmente, de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Ele atesta a saúde do trabalhador quando ele é desligado da empresa. Esse exame classifica o funcionário como apto (ou não) para o processo de demissão e visa garantir a segurança da organizaçãoe também do colaborador ao romper o seu contrato de trabalho.
Quem paga o exame demissional - O INSS, Instituto Nacional de Seguridade Social, registra inúmeros benefícios a trabalhadores que precisaram se afastar de suas atividades profissionais devido a algum problema de saúde relacionado ao próprio trabalho. Grande parte dessa estatística foi motivada pelas doenças ocupacionais mais comuns, que poderiam ser evitadas se houvesse uma atenção ou prevenção maior com relação a []
18 comentários em Legislação do trabalho: saiba mais sobre o exame demissional
O portal contábeis é feito para profissionais como você, que procuram informação de qualidade e uma comunidade ativa e pronta para discutir, opinar e participar de tudo o que envolve o mundo contábil. Além disso, em empresas que o funcionário está mais exposto a ruídos além do limite máximo permitido é necessário realizar o exame de audiometria. Alguns médicos,entre outros testes,também podem solicitar o de gravidez porque mulheres grávidas não podem ser demitidas. O exame é um controle médico (como qualquer outro) realizado durante o contrato do funcionário com a empresa. Geralmente são repetidos todos os testes realizados na sua admissão e outros que o médico do trabalho julgar necessário. Ao contrário, quando é realizado o exame, há a certeza de que cumpriu a legislação e os problemas serão amenizados. Dessa maneira, o exame demissional atesta proteção à empresa e assegura que a vida do trabalhador não foi colocada em risco. O exame demissional assegura para a empresa que o seu funcionário está deixando o seu local de trabalho em plenas condições de saúde mental e física, podendo se restabelecer em um novo emprego sem dificuldades.
Validação: Deve ser uma data compreendida entre a data de
admissão e a data de desligamento do trabalhador.
- Número de inscrição do médico encarregado do exame no Conselho
Regional de Medicina.
- Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Validação:
Deve ser uma UF válida. I - a irregularidade na representação das
partes;
II - a existência de garantia de emprego, no caso de dispensa sem
justa causa;
III - a suspensão contratual, exceto na hipótese do art. 476-A,
da CLT;
IV - a inaptidão do trabalhador declarada no atestado de saúde
ocupacional (ASO);
V - a fraude caracterizada;
VI - a falta de apresentação de todos os documentos necessários
ou incorreção não sanável;
VII - a falta de comprovação do pagamento das verbas
rescisórias;
VIII - a recusa do empregador em pagar pelo menos parte das
verbas rescisórias. Foi determinado também que o exame deve ser
realizado em até 10 dias antes do término do contrato de
trabalho. Ou seja, o vínculo empregatício já não está mais
valendo quando o exame for realizado.
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Qual o prazo para realizar o exame demissional?
Isso porque, quando se trata de alguma doença ocupacional ou de um acidente de trabalhoé preciso avaliar os requisitos e a situação para confirmar a obrigatoriedade (ou não) da indenização por parte da empresa nesse caso, é preciso ressarcir o trabalhador pelos danos causados. Além de contar com uma excelente equipe médica para a realização de todos osexames periódicose de rotina dos funcionários, é uma boa alternativa que a empresa invista em plano de saúde e emprogramas que promovam o bem-estar e aconvivência saudávelno ambiente de trabalho. Confira algumas ideias para que isso aconteça: Embora a Norma Regulamentadora estabeleça que o exame demissional deva ser efetuado até a data da homologação, é sempre recomendável que se faça o quanto antes, pois caso o resultado do exame seja inapto, a rescisão do contrato de trabalho não poderá ocorrer e o empregado deverá ser reintegrado para que efetue o tratamento estabelecido pelo médico.